Se você tem interesse em abrir um e-commerce, com certeza já deve saber que são necessários alguns documentos para formalizar esse desejo.
Mas você sabe exatamente quais são esses documentos e para que eles servem?
Neste artigo, vamos te mostrar qual é a documentação necessária para abrir seu e-commerce e realizar vendas através da internet. Confira!
Registro da Marca
A primeira etapa que você deve concluir quando se trata de providenciar os documentos necessários para abrir um e-commerce é realizar o registro de sua marca.
Esse processo é necessário para que você se torne proprietário do nome de sua empresa, garantindo que sua empresa seja legítima e evitando que outras pessoas imitem ou se apropriem de sua marca.
Para registrar sua marca, é preciso acessar o site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão brasileiros responsável por registrar e proteger marcas, patentes e outras tecnologias inovadores, garantindo total direito aos donos das marcas e respaldo em casos de plágio ou apropriação indevida.
Além disso, como se trata de uma loja virtual, é preciso que você também faça o cadastro de sua marca no Registro.br e registre o site de seu e-commerce.
Definição da natureza jurídica
Definir a natureza jurídica de seu negócio é uma etapa fundamental para formalizá-lo.
Essa classificação é uma forma de atribuir uma identificação para cada empresa e fazer com que ela se encaixe em diferentes programas.
Além disso, caso você tenha um sócio, é necessário estabelecer um contrato social, que estabeleça:
- Os interesses das partes;
- Os objetivos da empresa;
- A distribuição das cotas societárias;
- As regras gerais de conduta e gestão do negócio.
Registro na Junta Comercial
Uma das exigências para abrir um negócio, seja ele digital ou físico, é realizar o registro de sua empresa na Junta Comercial de seu estado.
Algumas regras podem variar conforme a região, mas, de forma geral, os seguintes documentos são exigidos para a formalização desse registro:
- Contrato social ou requerimento do empresário individual;
- Cópias autenticadas dos documentos pessoais do empreendedor ou dos sócios;
- Via de requerimento padrão ou capa da Junta Comercial preenchida;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelos 1 e 2;
- Comprovante de pagamento das taxas da Junta Comercial.
Abertura do CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física) equivale ao CPF para pessoas físicas, sendo o número que identifica a empresa.
Para realizar a abertura de seu CNPJ, é necessário acessar a página da Receita Federal, apresentar alguns documentos e definir qual será o segmento de atuação de seu e-commerce.
Criação da Inscrição Estadual
Outro documento necessário para a inauguração de sua loja virtual é a Inscrição Estadual, que possibilita a inscrição da empresa no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para obter a Inscrição Estadual, é preciso contratar os serviços de um contador, que também será responsável por informar quais documentos serão necessários para a criação desse registro.
Obtenção do Alvará de Funcionamento
O Alvará de Funcionamento é o documento que irá formalizar e garantir o funcionamento do espaço físico de seu e-commerce.
Para solicitá-lo, você deve contatar a prefeitura de sua cidade que, antes de realizar sua emissão, poderá agendar uma vistoria do imóvel para averiguar suas condições, e, a depender do seu segmento de atuação, poderá solicitar também a inspeção da Vigilância Sanitária.
Cadastro na Previdência Social
Um dos últimos documentos que você deve providenciar para a abertura de seu e-commerce é o cadastro de sua empresa na Previdência Social.
Mesmo que sua empresa não possua funcionários, esse procedimento é obrigatório e precisa ser realizado em um período de até 30 dias após o início das atividades de seu negócio.
Conclusão
Agora que você já conhece os principais documentos para realizar a abertura de seu e-commerce, é hora de colocar a mão na massa e providenciá-los.
E, como sabemos que esse processo pode ser muito complexo e burocrático, é importante que você conte com profissionais qualificados que possam te ajudar em todas as etapas.
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